A lei do Vox para acabar com o arraigo. E é justamente por isso que você deveria se preocupar
Existe uma ideia circulando entre quem pensa em imigrar para a Espanha: “Vou entrar agora e pedir o arraigo antes que a lei mude.” Ela parece esperta. É, na verdade, uma das apostas mais caras e mais frágeis que um imigrante pode fazer.
Nesta segunda-feira, 5 de outubro de 2026, o presidente Pedro Sánchez anunciou a dissolução das Cortes e eleições gerais para 29 de novembro. A decisão veio três dias depois de o Congresso derrubar os dois decretos de moradia do governo, com votos de PP, Vox e Junts (tema do nosso artigo sobre a crise imobiliária). As pesquisas apontam que PP e Vox podem somar maioria absoluta.
Neste artigo informativo, você vai ver o que realmente aconteceu com a proposta do Vox contra o arraigo, o que PP e Vox defendem hoje, o que pode mudar para quem já está irregular e para quem pretende chegar assim, e o preço em números de viver sem papéis na Espanha.
O que aconteceu: eleições antecipadas e um tabuleiro em aberto
A convocação deve ser publicada no BOE em 6 de outubro, e a votação será no domingo, 29 de novembro. Segundo o próprio Sánchez, o objetivo é que os cidadãos decidam o impasse parlamentar.
O que as pesquisas dizem até agora (e pesquisa não é resultado):
- Levantamento do Ateneo del Dato para o elDiario.es (feito entre 29 de setembro e 1º de outubro): PP 33,2%, Vox 19,2%, somando 52,4%, contra 37,8% de PSOE, Sumar e Podemos.
- Projeções de cadeiras do GAD3 e da SocioMétrica dão a PP e Vox 202 e 207 deputados, acima dos 176 necessários para a maioria absoluta.
- O barômetro de setembro do CIS, órgão público de pesquisa, ainda mantém o PSOE na frente.
Ou seja: o resultado não está decidido, mas o cenário em que PP e Vox governam juntos é plausível, e é isso que muda o debate sobre imigração.
A lei do Vox contra o arraigo: o que realmente aconteceu
Aqui entra o primeiro ponto: A proposta de lei do Vox para restringir a regularização por arraigo já foi derrotada. Em 16 de setembro de 2025, o Congresso rejeitou a proposta (122/000191) por 177 votos contra 169 a favor. O texto tinha como objetivo declarado acabar com essa via de regularização e ampliar expulsões.
O detalhe que muita gente não conhece: o PP votou a favor de levar a proposta adiante, embora tenha criticado partes dela. Foi a soma dos demais partidos que a barrou.
Depois disso:
- Em fevereiro de 2026, o Vox registrou nova iniciativa pedindo, entre outras coisas, suprimir o arraigo como instrumento jurídico e impedir o empadronamento de pessoas irregulares.
- Em abril de 2026, o Congresso rejeitou uma moção do Vox que pedia “prioridade nacional” em ajudas públicas e a revogação da regularização extraordinária. Nessa votação, o PP votou contra o texto do Vox, mas apresentou uma emenda própria. Ela ligava a prioridade a um “arraigo real, duradouro e verificável” com o território e reafirmava a oposição do partido à regularização extraordinária.
Agora, com as Cortes dissolvidas, as iniciativas pendentes caducam. Não existe, neste momento, uma lei em tramitação para acabar com o arraigo. O risco migrou do Parlamento para as urnas.
Dica da Via Espanha: Desconfie de notícias do tipo “o arraigo acaba mês que vem”. Hoje ele continua vigente. O que existe é risco político, e risco político se gerencia com informação e planejamento, não com pânico.
Por que a ameaça real é a eleição, e não aquela lei específica
O arraigo está previsto na Lei de Estrangeiros e é detalhado no Regulamento de Estrangeiros (Real Decreto 1155/2024), que é uma norma do próprio governo. Em tese, um novo governo poderia alterar o regulamento sem passar por votação no Parlamento, enquanto mudanças na lei exigem maioria. Por isso o resultado de 29 de novembro importa tanto.
O que os principais atores dizem hoje:
| Quem | Posição sobre arraigo e regularização |
|---|---|
| Vox | Quer suprimir o arraigo, repatriar quem está irregular, revogar a regularização extraordinária e aplicar “prioridade nacional” em ajudas. Argumenta que o arraigo é uma regularização “encoberta” que gera efeito chamada. |
| PP | Rejeita regularizações generalizadas e quer derrogar a regularização extraordinária. Propõe um sistema de pontos individualizado e migração circular para setores como agricultura e construção. Feijóo diz que a “prioridade nacional” se baseia no arraigo, não no passaporte. |
| PSOE e aliados | Defendem a regularização extraordinária de 2026 e o modelo atual de arraigos. |
Críticos, incluindo vários partidos de esquerda e regionalistas, acusam o discurso do Vox de criminalizar o estrangeiro. Quem apoia as restrições fala em ordem, legalidade e pressão sobre serviços públicos. Este artigo não toma partido: o objetivo é mostrar o que pode mudar na prática para quem imigra.
O que é o arraigo hoje (e o que já se perdeu)
O Regulamento atual prevê cinco modalidades: segunda oportunidade, sociolaboral, social, socioformativo e familiar. Na maioria delas, o requisito central é comprovar dois anos de permanência contínua na Espanha, sem antecedentes criminais. As ausências nesse período não podem passar de 90 dias. O arraigo familiar não exige tempo mínimo.
Pontos práticos:
- A taxa oficial do procedimento é de cerca de 38 € (modelo 790, código 052), fora tradução, certidões apostiladas e eventual advogado.
- Só o arraigo sociolaboral permite trabalhar legalmente assim que o pedido é admitido a trâmite. Nas demais modalidades, é preciso esperar a concessão.
- A regularização extraordinária de 2026 (pedidos de 16 de abril a 30 de junho) já foi encerrada e valia só para quem estava na Espanha antes de 1º de janeiro de 2026. Fontes do governo falaram em mais de 1,2 milhão de pedidos, número ainda a confirmar. PP e Vox querem revogá-la, e uma das grandes incógnitas é o destino dos pedidos ainda em análise.
Lição: a regularização extraordinária mostrou que as “janelas” de regularização abrem e fecham por decisão política. Quem chegou depois da data de corte ficou de fora.
Quem já está irregular: o que fazer nas próximas semanas
Não existe garantia sobre o que vai acontecer, mas existem atitudes prudentes:
- Calcule seu tempo. Se você já tem dois anos contínuos, a janela para protocolar é agora. A regra geral é que normas restritivas não retroagem, mas isso depende das disposições transitórias de cada mudança. Falar com um advogado de estrangeiria faz sentido.
- Se estiver perto dos dois anos, guarde provas: empadronamento, contratos de aluguel, extratos, consultas médicas, comprovantes de envio de dinheiro, matrículas.
- Evite sair do país por mais de 90 dias no período de contagem.
- Providencie os antecedentes criminais do Brasil (e de outros países onde morou nos últimos cinco anos), com apostila e tradução.
- Fuja de “atalhos”. Contratos de trabalho falsos e empadronamento comprado não apenas anulam o pedido, como podem gerar problemas graves. É o tipo de fraude que os discursos políticos mais exploram.
Dica da Via Espanha: Não se trata de correr para qualquer pedido. Um dossiê incompleto ou mal instruído pode ser negado, e recomeçar custa tempo e dinheiro. Preparo vale mais que pressa.
Quem pretende vir como irregular: o preço em números
Este é o ponto central. A lógica “chego e peço o arraigo” ignora três coisas.
1. O tempo. Para pedir o arraigo, você precisa viver dois anos sem autorização. Durante esse período, não há trabalho legal, contribuição para a Seguridade Social nem proteção trabalhista. E as regras podem mudar no meio do caminho: uma eleição, um decreto, um novo governo.
2. As sanções. A estadia irregular é infração administrativa grave, com multa de 501 a 10.000 €. Em vez da multa, a administração pode decretar expulsão, que implica proibição de entrada no espaço Schengen (que pode chegar a 10 anos em casos excepcionais). Não é crime, mas as consequências são pesadas.
3. O custo de oportunidade. O salário mínimo legal de 2026 é de 1.221 € brutos por mês em 14 pagamentos, ou 17.094 € por ano. Em dois anos, são 34.188 € em renda de referência com direitos, férias e contribuição. Sem papéis, você não tem essas garantias. É também um motivo de vulnerabilidade a abusos de empregadores.
| Item | Valor / prazo |
|---|---|
| Tempo mínimo sem autorização para pedir o arraigo | 2 anos contínuos |
| Taxa do pedido de arraigo | ~38 € |
| Multa por estadia irregular | 501 a 10.000 € |
| Proibição de entrada em caso de expulsão | Pode chegar a 10 anos (casos excepcionais) |
| Salário mínimo anual de referência em 2026 | 17.094 € brutos |
| Dois anos de salário mínimo (renda que se deixa de ter com direitos) | 34.188 € brutos |
Valores oficiais e estimativas de referência. Cada caso é analisado individualmente.
E o risco político não aparece na tabela: se você entra hoje, o relógio de dois anos termina em outubro de 2028. Você apostaria dois anos da sua vida nas regras que vão valer só depois de duas eleições?
Alternativas legais: mais baratas do que parecem
Os caminhos legais costumam ser menos arriscados que dois anos na irregularidade, mesmo exigindo planejamento. Dependendo do seu perfil, vale avaliar:
- Visto de estudante (com possibilidade de trabalhar em horas limitadas e transição posterior)
- Visto de nômade digital, se você trabalha remotamente para o exterior (a renda mínima é indexada ao salário mínimo, então confira o valor vigente)
- Residência por trabalho qualificado ou contratação em origem, se há oferta de emprego
- Reagrupamento familiar ou residência por vínculo com cidadão espanhol ou residente
Cada via tem requisitos, prazos e riscos próprios, e podem sofrer ajustes após a eleição. Por isso a análise individual é essencial.
Conclusão / Próximos passos
A lei do Vox contra o arraigo já foi derrotada, mas a eleição de 29 de novembro pode redefinir a política migratória espanhola. Para quem já está na Espanha sem papéis, o momento pede organização e orientação profissional. Para quem planeja imigrar, a mensagem é simples: não aposte dois anos da sua vida em regras que podem mudar.
Este conteúdo é informativo e não substitui assessoria jurídica individual. As normas de imigração podem mudar após as eleições. Informações atualizadas até 5 de outubro de 2026.
Fontes consultadas
La Moncloa, El País, elEconomista e Moncloa.com (convocação das eleições); elDiario.es, Ateneo del Dato, GAD3, SocioMétrica e CIS (pesquisas); Congresso dos Deputados (proposição de lei 122/000191) e elDiario.es (votação de setembro de 2025); Vox (iniciativa de fevereiro de 2026); Infobae, COPE e El Independiente (moção de abril de 2026 e posições do PP); Ministério da Inclusão, CEAR e Euronews (regularização extraordinária de 2026); portais jurídicos (arraigos do Real Decreto 1155/2024, taxa 052 e sanções da Lei Orgânica 4/2000); Real Decreto 126/2026 (salário mínimo).